TJDF APR - 1038374-20160310006383APR
PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS. SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. MANTIDA. 1. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de receptação e de resistência. 2. No crime de receptação, tendo sido comprovado que a res ilícita encontrava-se na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, incumbindo, conseqüentemente, a ele apresentar e demonstrar justificativa idônea sobre a origem lícita do bem. Precedentes. 3. O crime de resistência resta caracterizado quando se verifica que o réu se opôs, mediante violência ou ameaça, à execução de ato legal, a saber, abordagem policial, ao tentar evadir-se do local dos fatos com veículo que conduzia, após perceber que seria abordado pelos agentes policiais, vindo, inclusive, a colidir com a viatura da Polícia. 4.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS. SUFICIENTES. CONDENAÇÃO. MANTIDA. 1. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de receptação e de resistência. 2. No crime de receptação, tendo sido comprovado que a res ilícita encontrava-se na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, incumbindo, conseqüentemente, a ele apresentar e demonstrar justificativa idônea sobre a origem lícita do bem. Precedentes. 3. O crime de resistência resta caracterizado quando se verifica que o réu se opôs, mediante violência ou ameaça, à execução de ato legal, a saber, abordagem policial, ao tentar evadir-se do local dos fatos com veículo que conduzia, após perceber que seria abordado pelos agentes policiais, vindo, inclusive, a colidir com a viatura da Polícia. 4.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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