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Jurisprudência


TJDF APR - 1038379-20150111388629APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA DA MENORIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO E REDIMENSIONAMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não é possível absolver-se o réu quando as provas coligidas aos autos são harmônicas e coesas em demonstrar que ele, mediante grave ameaça exercida por simulação de porte de arma de fogo, e em unidade de desígnio com um adolescente, subtraiu o aparelho celular da vítima, caracterizando o crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. 2. Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar um juízo condenatório pelo crime de roubo. 3. Provada a menoridade do adolescente, mediante documento produzido na Delegacia da Criança e do Adolescente, mostra-se incabível a absolvição pelo crime de corrupção de menor. 4. Acircunstância judicial referente às consequências do crime não pode ser valorada negativamente, se a reação psicológica da vítima, que passou a sentir medo e desconfiança ao andar pelas ruas, após o assalto, não extrapola as consequências psicológicas naturalmente deixadas nas vítimas do crime de roubo. 5. Reconhece-se a atenuante da menoridade relativa, se o réu tinha 18 (dezoito) anos de idade na data dos fatos. Todavia, fixada a pena no mínimo legal, mostra-se incabível a sua atenuação, nos termos da Súmula n. 231, do Superior Tribunal de Justiça. 6. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu.

Data do Julgamento : 10/08/2017
Data da Publicação : 16/08/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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