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Jurisprudência


TJDF APR - 1038385-20160910005279APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REINCIDÊNCIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrado nos autos, de forma harmônica e coesa, a autoria e a materialidade dos crimes imputados ao réu, sobretudo a sua prisão em flagrante, após perseguição policial, deve ser mantida a sua condenação. 2. Na fixação da fração redutora, aplicável à tentativa, deve-se levar em consideração o iter criminis percorrido. Demonstrado nos autos que o acusado percorreu considerável parte do iter criminis, somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, mostra-se incabível a redução da pena em sua fração máxima. 3. Deve ser mantido o regime fechado para o réu reincidente, a quem foi cominada pena superior a 4 (quatro) anos de reclusão. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 03/08/2017
Data da Publicação : 16/08/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
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