TJDF APR - 1038405-20130710426097APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. SEQUESTRO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ARTS. 5º, INCISO III, E 7º DA LEI N. 11.340/2006). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES QUANDO SE AMPARAM EM FATO POSTERIOR AO CRIME EM JULGAMENTO. 1. Configura-se o crime de sequestro (art. 148, caput, do CP) quando as provas constantes dos autos revelam que a vítima teve sua liberdade de locomoção restringida, por lapso de tempo relevante, ao permanecer sob o domínio do réu, no interior de veículo, por aproximadamente cinco horas. 2. Deve ser afastada a análise desfavorável dos antecedentes quando amparada em condenação por fato posterior ao crime objeto do julgamento. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. SEQUESTRO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ARTS. 5º, INCISO III, E 7º DA LEI N. 11.340/2006). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES QUANDO SE AMPARAM EM FATO POSTERIOR AO CRIME EM JULGAMENTO. 1. Configura-se o crime de sequestro (art. 148, caput, do CP) quando as provas constantes dos autos revelam que a vítima teve sua liberdade de locomoção restringida, por lapso de tempo relevante, ao permanecer sob o domínio do réu, no interior de veículo, por aproximadamente cinco horas. 2. Deve ser afastada a análise desfavorável dos antecedentes quando amparada em condenação por fato posterior ao crime objeto do julgamento. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão