APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL MILITAR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. EMPREGO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE. MODALIDADE CULPOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1) A ausência do exame pericial do local e do objeto, por haverem desaparecido os vestígios da infração, pode ser suprida pelos depoimentos das testemunhas, como também pelo laudo de exame de corpo de delito realizado na vítima, conforme previsão do art. 328 do CPPM. 2) A conduta do réu amolda-se à modalidade culposa, prevista no art. 270, parágrafo único do CPM, porquanto não houve vontade de submeter os alunos a sofrimento ou expor a risco suas integridades físicas. 3) Havendo provas suficientes de autoria e materialidade, a condenação pelo emprego de gás tóxico ou asfixiante, na modalidade culposa, é medida que se impõe. 4) O acusado faz jus à suspensão condicional da pena (art. 84 do Código Penal Militar), por 02 (dois) anos, nos mesmos moldes e condições definidos na sentença. 5) Apelos conhecidos, com preliminar rejeitada. Desprovidas as apelações.