TJDF APR - 1038544-20130111610128APR
PENAL. ESTELIONATO. COMPRA DE JOIAS COM CHEQUE SEM FUNDOS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal: mãe e filho adquirem alianças e cordões de ouro em loja pagando com cheque emitido pelo marido que sabiam não ter fundos, obtendo lucro de quatro mil e duzentos reais em detrimento do lojista. 2 A materialidade e autoria do estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos se reputam provadas quando os testemunhos da vítima estão em harmonia com o do policial investigador e a confissão do réu, embora parciais. O dolo é evidenciado pelo modo de agir, aplicando o mesmo golpes contra várias pessoas diferentes, com consciência e vontade. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. COMPRA DE JOIAS COM CHEQUE SEM FUNDOS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal: mãe e filho adquirem alianças e cordões de ouro em loja pagando com cheque emitido pelo marido que sabiam não ter fundos, obtendo lucro de quatro mil e duzentos reais em detrimento do lojista. 2 A materialidade e autoria do estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos se reputam provadas quando os testemunhos da vítima estão em harmonia com o do policial investigador e a confissão do réu, embora parciais. O dolo é evidenciado pelo modo de agir, aplicando o mesmo golpes contra várias pessoas diferentes, com consciência e vontade. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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