TJDF APR - 1038547-20161610099820APR
PENAL. CRIMES DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II,do Código Penal e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque junto com um menor subtraiu o automóvel de um casal que saia de sua chácara, usando de violência e grave ameaça. 2 A corrupção de menor é crime de natureza formal e se consuma com a mera presença deste na cena do crime e a sua contribuição para a realização do fato. Incidência da Súmula 500/STJ. A subtração de apenas um bem enseja o reconhecimento do crime único, pois não há como exigir do agente a ciência de que o bem era patrimônio comum do casal. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II,do Código Penal e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque junto com um menor subtraiu o automóvel de um casal que saia de sua chácara, usando de violência e grave ameaça. 2 A corrupção de menor é crime de natureza formal e se consuma com a mera presença deste na cena do crime e a sua contribuição para a realização do fato. Incidência da Súmula 500/STJ. A subtração de apenas um bem enseja o reconhecimento do crime único, pois não há como exigir do agente a ciência de que o bem era patrimônio comum do casal. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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