PENAL. CRIME DE AMEAÇA SOB ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ADEQUAÇAO DA DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir por duas vezes o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar agredir a companheira e lhe quebrar os dentes, além de dizer que iria dar um tiro em seu no rosto. 2 A materialidade e a autoria se reputam provadas pelo testemunho da vítima, em linha de harmonia e coerência com outras evidências. A eventual reconciliação do casal não não exime o réu de pena se as suas ameaças são idôneas para incutir terror genuíno na companheira, fazendo pedido socorro à Polícia. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo da pena e a análise neutra do comportamento da vítima não autoriza a compensação com a análise desfavorável dos motivos do crime. Incide a atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, quando invocada para fundamentar a condenação. A aplicação simultânea do procedimento previsto na Lei 11.340/2006 e da agravante relativa à violência contra a mulher não configura bis in idem, pois a primeira diz respeito ao rito procedimental que será observado e a segunda à dosagem da pena. Condenação com trânsito em julgado posterior ao crime não caracteriza reincidência, mas pode autorizar um regime menos gravoso. 4 A indenização prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal se refere apenas ao prejuízo material, e não aos danos morais, que demandam dilação probatória e devem ser discutidos na seara competente. 5 Apelação parcialmente provida.