PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS A ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES RESTRITAS. CONHECIMENTO AMPLO DO RECURSO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA: MENÇÃO INSISTENTE DO JUIZ AO SILÊNCIO DO RÉU. OFENSA AO ARTIGO 478, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA CASSADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, combinado com artigo 14, inciso II, e 73, do Código Penal, depois de disparar contra desafeto, ferindo-o no tórax, atingindo também uma criança, em erro de pontaria. 2 A conotação de culpa no silêncio do réu é intrínseca à cultura nacional, traduzida no ditado popular Quem cala, consente. A insistência exasperante do Juiz em perguntá-lo sobre as razões do silêncio diante do Delegado e diante do Juízo, mesmo depois do protesto da Defesa, ofendeu ao princípio da imparcialidade do Juízo e à ampla defesa, impactando negativamente a opinião dos jurados. Ainda que não fosse essa a intenção, o questionamento insistente do Juiz influenciou no ânimo dos jurados, fazendo-os acreditar na culpa do réu. O saudável objetivo da lei, ao vedar qualquer referência ao silêncio do réu, objtiva assegurar a lisura do julgamento, com fiel cumprimento do direito ao silêncio, conforme o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Pensar de forma diversa, argumentando genericamente com a ausência de prejuízo concreto à defesa, é soterrar as garantias constitucionais e processuais. O prejuízo é evidente, considerando a condição leiga dos jurados e o impacto negativo das palavras do Juiz em relação ao silêncio do réu. 3 Apelação provida para cassar a sentença.