APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS-TRATOS. INCABÍVEL. LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O agente que insatisfeito com a atitude da filha agride-a com uma paulada no rosto, causando-lhe lesões, incorre no crime de lesão corporal, sendo inviável a desclassificação para maus-tratos, vez que a hipótese não trata de abuso dos meios de correção e disciplina. Ademais, a conduta de ofender a integridade física da filha é fato que se amolda ao art. 129, § 9º, do CP (lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher). 2. Para a incidência da causa de diminuição de pena estampada no § 4º do art. 129 do CP (lesão corporal privilegiada), necessário que o agente tenha cometido o crime compelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, hipótese não configurada in casu. 3. Apelação conhecida e desprovida.