PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. LEI MARIA DA PENHA. COMPATIBILIDADE. EXCESSO NA PENA. REDIMENSIONAMENTO. DANO MORAL. INCABÍVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática da contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica. 2. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção. 3. A par da inexistência de parâmetros legais, a jurisprudência indica a fração de 1/6 (um sexto) como patamar razoável para aumento em razão de circunstância agravante, devendo ser reduzida a pena quando excessiva a sua majoração. 4. A violência contra a mulher não integra o tipo elementar do crime, ou seja, não faz parte dos tipos legais em exame, tampouco fora computada pela d. sentenciante na pena-base das infrações. Daí porque não há vedação legal ao reconhecimento da agravante na segunda etapa da dosimetria, se verificada. 5. Incabível a reparação por danos morais, na forma do art. 387, inciso IV, do CPP, se inexistente pedido expresso neste sentido e instrução necessária para apuração do valor devido. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.