TJDF APR - 1038693-20160110694970APR
TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DA DROGA. PETRECHOS PARA A DIFUSÃO. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. RÉU DEDICADO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DA MINORANTE. REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO. I - A expressiva quantidade de droga apreendida, aliada a outras circunstâncias próprias do caso concreto, como a apreensão de petrechos destinados à difusão dos entorpecentes e contando a folha de passagens do réu com registros de atos infracionais, permitem concluir que era pessoa dedicada às atividades criminosas, o que impede o reconhecimento da minorante prevista no § 4º do art. 33 da LAD. II - Considerando a pena aplicada de 5 anos de reclusão, o regime inicial para o cumprimento da pena deve ser o semiaberto. III - Recurso conhecido e provido.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DA DROGA. PETRECHOS PARA A DIFUSÃO. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. RÉU DEDICADO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DA MINORANTE. REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO. I - A expressiva quantidade de droga apreendida, aliada a outras circunstâncias próprias do caso concreto, como a apreensão de petrechos destinados à difusão dos entorpecentes e contando a folha de passagens do réu com registros de atos infracionais, permitem concluir que era pessoa dedicada às atividades criminosas, o que impede o reconhecimento da minorante prevista no § 4º do art. 33 da LAD. II - Considerando a pena aplicada de 5 anos de reclusão, o regime inicial para o cumprimento da pena deve ser o semiaberto. III - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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