ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. FALSA IDENTIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Comprovada pelo conjunto probatório a autoria e materialidade delitiva pela prática dos crimes de roubo circunstanciado tentado, corrupção de menores e falsa identidade, a condenação é medida que se impõe. II - A atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não configura exercício da autodefesa amparado no direito constitucional ao silêncio, mas sim fato típico e punível. Precedentes do STF III - O crime de corrupção de menores é formal, e por isso consuma-se com a mera participação do adolescente na empreitada criminosa. IV - Afasta-se a análise negativa das circunstâncias do crime se fundamentada no fato de o roubo ter sido praticado em local de grande movimento, pois geralmente os roubos são praticados nessas circunstâncias, as quais, portanto, já foram sopesadas pelo legislador para estabelecer a pena abstratamente imposta ao delito. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.