APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. DECOTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. MENORIDADE RELATIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 61, II, C, DO CP. COMPENSAÇÃO PARCIAL. QUANTUM DE REDUÇÃO. READEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Incabível a avaliação negativa da personalidade do agente quando fundamentada em circunstância agravante empregada na segunda etapa da dosimetria (art. 61, II, c, do CP), sob pena de incorrer em indesejável bis in idem. II - Autoriza o aumento da pena-base pelas circunstâncias do crime o fato de o réu ter efetuado diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, alvejada ao menos quatro vezes, em via pública, onde transitavam várias pessoas e em plena luz do dia. Precedentes desta Corte. III - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas. Precedentes desta Corte. IV - Constatada desproporcionalidade no quantum de redução de pena na segunda fase da dosimetria em razão da presença de duas circunstâncias atenuantes e uma agravante, impõe-se sua modificação. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.