TJDF APR - 1038703-20170910004522APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA PELO DESLOCAMENTO DE MAJORANTE. POSSIBILIDADE. I - Não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a autoria dos delitos praticados. Comprovada a prática do crime de roubo pelo depoimento da vítima e da testemunha policial, aliados aos três reconhecimentos realizados em momentos distintos, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Viável a valoração negativa das circunstâncias do crime quando o roubo for cometido na presença de crianças, grupo de maior vulnerabilidade. De igual modo, admite-se que, diante da presença de duas majorantes no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. III - Recursos conhecidos. Provido o do Ministério Público e desprovido o do réu.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA PELO DESLOCAMENTO DE MAJORANTE. POSSIBILIDADE. I - Não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a autoria dos delitos praticados. Comprovada a prática do crime de roubo pelo depoimento da vítima e da testemunha policial, aliados aos três reconhecimentos realizados em momentos distintos, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Viável a valoração negativa das circunstâncias do crime quando o roubo for cometido na presença de crianças, grupo de maior vulnerabilidade. De igual modo, admite-se que, diante da presença de duas majorantes no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. III - Recursos conhecidos. Provido o do Ministério Público e desprovido o do réu.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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