ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO À VÍTIMA NÃO ESPECIFICADA NA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. VIOLAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS. REINCIDÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - A sentença deve se ater à descrição dos fatos contida na denúncia e eventuais aditamentos, não podendo impor ao réu condenação baseada em delito que não foi descrito na peça acusatória, sob pena de violação aos princípios da correlação e do devido processo legal. II - Comprovado que os réus, acompanhados por menor de idade, com unidade de desígnios e divisão de tarefas subtraíram os pertences de um grupo de amigas que se encontravam em via pública, a condenação pelos três crimes de roubo consumado e um de corrupção de menores desponta imperiosa. III - Para a análise da circunstância judicial da personalidade é prescindível a confecção de prova técnica, devendo ser mantido o exame negativo se o réu ostenta várias condenações criminais transitadas em julgado por crimes praticados em datas anteriores ao delito em apuração, sendo uma delas utilizada a justificar a análise desfavorável dos antecedentes e a outra para caracterização da personalidade, inexistindo bis in idem. IV - Nos termos do artigo 63 do Código Penal, as condenações com trânsito em julgado posterior à prática do delito submetido à análise não se prestam à caracterização da reincidência. V - Recursos conhecidos e parcialmente providos.