TJDF APR - 1038786-20150510121840APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. FURTO PRIVILEGIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Além de o valor do bem subtraído não ser insignificante, dado que superior a 10% do valor do salário mínimo à época do fato, a reiteração delitiva por parte da apelante, que já ostenta condenação recente pela prática de crime contra o patrimônio, também afasta a tese de atipicidade material da conduta. 2. A reiteração delitiva torna a conduta mais reprovável e não recomenda o reconhecimento do princípio da insignificância, para evitar que a sensação de impunidade que a absolvição traria à recorrente lhe sirva como estímulo a continuar a praticar delitos contra o patrimônio. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. FURTO PRIVILEGIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Além de o valor do bem subtraído não ser insignificante, dado que superior a 10% do valor do salário mínimo à época do fato, a reiteração delitiva por parte da apelante, que já ostenta condenação recente pela prática de crime contra o patrimônio, também afasta a tese de atipicidade material da conduta. 2. A reiteração delitiva torna a conduta mais reprovável e não recomenda o reconhecimento do princípio da insignificância, para evitar que a sensação de impunidade que a absolvição traria à recorrente lhe sirva como estímulo a continuar a praticar delitos contra o patrimônio. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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