APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO CULPOSA. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. PERÍODO DEPURADOR. PERSONALIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Impossível acolher o pedido de desclassificação para a modalidade culposa, quando as provas dos autos demonstram a conduta dolosa do acusado. 2. A jurisprudência é firme no sentido de que uma vez apreendida a res em poder do agente, inverte-se o ônus da prova, cabendo a ele apresentar e comprovar justificativa idônea acerca da origem lícita do bem, em razão ao disposto no artigo 156, do Código de Processo Penal. 3. Sabe estar adquirindo veículo objeto de crime aquele que realiza transação com desconhecido e efetua, supostamente, o pagamento sem obter a documentação correspondente ou mesmo um recibo da transação. 4. O período depurador de 5 (cinco) anos da data do cumprimento ou extinção da pena, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal, afasta a reincidência, mas não a consideração negativa dos antecedentes. 5. Possível a valoração negativa da personalidade com esteio em condenação anterior, definitiva, distinta daquela utilizada para configurar maus antecedentes e reincidência. 6. Na segunda fase da dosimetria da pena, visualiza-se com a mesma força valorativa a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, determinando a compensação entre ambas, uma vez que igualmente preponderantes. 7. Recurso parcialmente provido.