TJDF APR - 1038791-20151310029828APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A culpabilidade deve ser entendida como juízo de censurabilidade da conduta do agente, averiguando se atingiu um maior grau de reprovabilidade - que pode ostentar diversos níveis. 2. A conduta do réu de praticar perturbação à tranquilidade da vítima, dirigindo-se constantemente à residência dela, chamando-a ao portão e proferindo impropérios, em plena vigência de medidas protetivas de afastamento, reveste-se de especial reprovabililidade, apta a desvalorar a culpabilidade e, assim, recrudescer a pena-base. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A culpabilidade deve ser entendida como juízo de censurabilidade da conduta do agente, averiguando se atingiu um maior grau de reprovabilidade - que pode ostentar diversos níveis. 2. A conduta do réu de praticar perturbação à tranquilidade da vítima, dirigindo-se constantemente à residência dela, chamando-a ao portão e proferindo impropérios, em plena vigência de medidas protetivas de afastamento, reveste-se de especial reprovabililidade, apta a desvalorar a culpabilidade e, assim, recrudescer a pena-base. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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