APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI Nº 11.340/2006. PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS. PROVAS UNÍSSONAS. LAUDO PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS. USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. INJUSTA AGRESSÃO. CHUTE NA FACE DA VÍTIMA. ATO ISOLADO. EXCESSO PUNÍVEL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE AFASTADA. PRIVILÉGIO. INCABÍVEL. INJUSTA AGRESSÃO INEXISTENTE. CRIME DE AMEAÇA. ATIPICIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFERIÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito de absolvição, quanto ao crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º, do Código Penal), quando os boletins de ocorrência, as declarações da vítima, o depoimento de testemunha e a prova pericial foram uníssonos e suficientes à comprovação da materialidade e da autoria imputadas ao réu. 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em crimes ocorridos no contexto da violência doméstica e familiar, deve ser dado especial relevo à palavra da vítima, principalmente quando corroborada por outros elementos convicção. 3. Afasta-se a alegação de legítima defesa porque, mesmo que a vítima tivesse agredido o réu primeiro com um chinelo, um chute na boca, contextualmente isolado, por parte deste, jamais se enquadraria nos requisitos do artigo 23, inciso II do Código Penal, que exige o uso moderado dos meios necessários ao se repelir injusta agressão. Do contrário, configurou-se o excesso punível do agressor (artigo 23, § 2º, do Código Penal). 4. Para a configuração do privilégio do artigo 129, §4º, do Código Penal, a intensidade da emoção deve ser de tal ordem que o sujeito seja dominado por ela e, além disso, exige a injusta provocação da vítima. Uma vez comprovado que o réu primeiro injuriou a vítima na frente da filha de tenra idade, o que fez com que ela apenas lançasse um chinelo que sequer o acertou, não há falar que um chute na boca, apto à causar lesão corporal constatada por laudo pericial, estivesse amparado pelo mencionado privilégio legal. 5. Não há tipicidade material no crime de ameaça quando inexistem provas de que o mal injusto e grave anunciado pelo réu tenha causado intimidação, temor ou abalo psíquico à vítima. 6. Compete ao Juízo da Execução Penal decidir sobre o pedido de gratuidade de justiça. 7. Recurso parcialmente provido.