TJDF APR - 1038933-20150310209664APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP). EQUIMOSE ESVERDEADA. PRAZO INCONCLUSIVO. PALAVRA DA VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO VASTO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A equimose esverdeada não surge, taxativamente, após 7 (sete) dias, podendo surgir nos primeiros dias ou muito após, dependendo de diversos fatores físicos e biológicos da vítima, como por exemplo, cor da pele, local e intensidade da lesão, predisposição para hematomas e tantas outras questões biológicas. 1.1. Nesse sentido não há como afastar a responsabilização do réu simplesmente com base na alegação de que a perícia foi realizada no dia seguinte às agressões, dando a entender que as lesões eram pré-existentes. 2. A palavra da vítima, especialmente nos crimes em que envolve violência doméstica tem preponderância sobre a palavra do réu, quando concatenada ao conjunto probatório. 3. Recurso improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP). EQUIMOSE ESVERDEADA. PRAZO INCONCLUSIVO. PALAVRA DA VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO VASTO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A equimose esverdeada não surge, taxativamente, após 7 (sete) dias, podendo surgir nos primeiros dias ou muito após, dependendo de diversos fatores físicos e biológicos da vítima, como por exemplo, cor da pele, local e intensidade da lesão, predisposição para hematomas e tantas outras questões biológicas. 1.1. Nesse sentido não há como afastar a responsabilização do réu simplesmente com base na alegação de que a perícia foi realizada no dia seguinte às agressões, dando a entender que as lesões eram pré-existentes. 2. A palavra da vítima, especialmente nos crimes em que envolve violência doméstica tem preponderância sobre a palavra do réu, quando concatenada ao conjunto probatório. 3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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