APELAÇÃO CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. RESULTADO NATURALÍSTICO. DISPENSA. RETRATAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DEPOIMENTO POLICIAL. FÉ PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O crime de falsa identidade (art. 307, do CP) é de natureza formal, independendo da produção de um resultado naturalístico. 2. Consuma-se o crime de falsa identidade no momento em que o agente atribui a si a identidade de outrem, sendo irrelevante eventual retratação. 3. As testemunhas policiais prestaram depoimentos firmes e harmônicos que comprovam que o denunciado, durante abordagem policial e na delegacia, apresentou-se com o nome de seu primo, tendo em vista a existência de mandado de prisão contra si. Além disso, o réu confessou judicialmente o cometimento do delito. 4. Os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado constituem meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal, consoante firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 5. Recurso conhecido e desprovido.