TJDF APR - 1038935-20140710326184APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apuradas a autoria e a materialidade de crimes de receptação, não há falar em absolvição por negativa de autoria ou por insuficiência de provas. 2. O dolo do agente nos crimes de receptação é evidenciado pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, sobretudo quando há prisão em flagrante na posse de veículo subtraído sem a comprovação da aquisição de boa-fé. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apuradas a autoria e a materialidade de crimes de receptação, não há falar em absolvição por negativa de autoria ou por insuficiência de provas. 2. O dolo do agente nos crimes de receptação é evidenciado pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, sobretudo quando há prisão em flagrante na posse de veículo subtraído sem a comprovação da aquisição de boa-fé. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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