TJDF APR - 1038936-20120710360585APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO CONFIRMADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONTRADITÓRIA E DUVIDOSA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DO MPDFT. DESPROVIDO. 1. A vítima menor, nas duas oportunidades em que ouvida, apresentou declarações contraditórias, inconsistentes e marcadas de dúvidas. 2. As testemunhas ouvidas em Juízo não presenciaram os fatos, relatando o que supostamente teriam ouvido do menor e vizinhos. 3. Havendo dúvidas sobre a materialidade e autoria delitivas, em que pese a existência de indícios de maus-tratos, a absolvição quanto ao crime de estupro de vulnerável é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO CONFIRMADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONTRADITÓRIA E DUVIDOSA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DO MPDFT. DESPROVIDO. 1. A vítima menor, nas duas oportunidades em que ouvida, apresentou declarações contraditórias, inconsistentes e marcadas de dúvidas. 2. As testemunhas ouvidas em Juízo não presenciaram os fatos, relatando o que supostamente teriam ouvido do menor e vizinhos. 3. Havendo dúvidas sobre a materialidade e autoria delitivas, em que pese a existência de indícios de maus-tratos, a absolvição quanto ao crime de estupro de vulnerável é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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