TJDF APR - 1038994-20161210012958APR
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. INVIÁVEL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO FÁTICO DIVERSO. 1. Nos delitos contra a vida, em que o concurso de pessoas não é causa de aumento da pena, conserva-se a valoração negativa da culpabilidade quando os crimes forem cometidos em concurso de agentes, o que faz com que o bem jurídico tutelado pela norma seja submetido a risco maior, extrapolando a simples realização do tipo penal. 2. A conduta social deve ser aferida a partir do comportamento do réu no âmbito de suas relações sociais em geral, podendo ser valorada negativamente se tais fatores restaram apurados nos autos. 3. Mesmo havendo proximidade entre os locais dos crimes e coincidência de agentes, mas, o contexto fático entre os delitos completamente diverso, resta inviabilizado o reconhecimento da continuidade delitiva. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. INVIÁVEL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO FÁTICO DIVERSO. 1. Nos delitos contra a vida, em que o concurso de pessoas não é causa de aumento da pena, conserva-se a valoração negativa da culpabilidade quando os crimes forem cometidos em concurso de agentes, o que faz com que o bem jurídico tutelado pela norma seja submetido a risco maior, extrapolando a simples realização do tipo penal. 2. A conduta social deve ser aferida a partir do comportamento do réu no âmbito de suas relações sociais em geral, podendo ser valorada negativamente se tais fatores restaram apurados nos autos. 3. Mesmo havendo proximidade entre os locais dos crimes e coincidência de agentes, mas, o contexto fático entre os delitos completamente diverso, resta inviabilizado o reconhecimento da continuidade delitiva. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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