TJDF APR - 1039006-20150110385904APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTENCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA. PENA REDUZIDA. VALOR INSIGNIFICANTE DO PREJUÍZO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A absolvição do apelante não se mostra possível, uma vez que a autoria e a materialidade do delito restaram caracterizadas. 2. Não se aplica ao caso em tela o princípio do in dubio pro reo, uma vez que as provas acostadas aos autos subsidiaram a decisão da magistrada, não lhe trazendo dúvidas acerca da autoria e da materialidade do delito em questão. 3. Em razão do valor do prejuízo experimentado pela vítima, a pena fora estabelecida de forma rigorosa, razão para sua reforma e, assim, aproximá-la do patamar mínimo legal. 4. Recurso a que se dá parcial provimento. Maioria.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTENCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA. PENA REDUZIDA. VALOR INSIGNIFICANTE DO PREJUÍZO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. A absolvição do apelante não se mostra possível, uma vez que a autoria e a materialidade do delito restaram caracterizadas. 2. Não se aplica ao caso em tela o princípio do in dubio pro reo, uma vez que as provas acostadas aos autos subsidiaram a decisão da magistrada, não lhe trazendo dúvidas acerca da autoria e da materialidade do delito em questão. 3. Em razão do valor do prejuízo experimentado pela vítima, a pena fora estabelecida de forma rigorosa, razão para sua reforma e, assim, aproximá-la do patamar mínimo legal. 4. Recurso a que se dá parcial provimento. Maioria.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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