TJDF APR - 1039813-20161610010269APR
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. FURTO SIMPLES. EXAME DATILOSCÓPICO. PRESENÇA FRAGMENTOS. AUTORIA COMPROVADA. MAUS ANTECEDENTES.DENÚNCIA JULGADA PROCEDENTE. DOSIMETRIA.REGIME DE CUMPRIMENTO. SEMIABERTO. 1) A existência de laudo pericial evidenciando fragmentos de impressão digital do réu no local do delito constitui prova idônea de autoria, apta a ensejar a condenação. 2). Evidenciada a autoria e materialidade da conduta descrita na denúncia, deve o acusado ser condenado como incurso na pena prevista para o furto qualificado por rompimento de obstáculo. 3) A presença de reincidência e de circunstância judicial desfavorável, como os maus antecedentes, autoriza o regime inicial de cumprimento semiaberto. 4) Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. FURTO SIMPLES. EXAME DATILOSCÓPICO. PRESENÇA FRAGMENTOS. AUTORIA COMPROVADA. MAUS ANTECEDENTES.DENÚNCIA JULGADA PROCEDENTE. DOSIMETRIA.REGIME DE CUMPRIMENTO. SEMIABERTO. 1) A existência de laudo pericial evidenciando fragmentos de impressão digital do réu no local do delito constitui prova idônea de autoria, apta a ensejar a condenação. 2). Evidenciada a autoria e materialidade da conduta descrita na denúncia, deve o acusado ser condenado como incurso na pena prevista para o furto qualificado por rompimento de obstáculo. 3) A presença de reincidência e de circunstância judicial desfavorável, como os maus antecedentes, autoriza o regime inicial de cumprimento semiaberto. 4) Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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