APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. AMEAÇA PROFERIDA DURANTE DISCUSSÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIVO. IRRELEVÂNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.O crime de ameaça é delito formal, que se consuma no instante em que a ofendida toma conhecimento da ameaça idônea e séria, capaz de atemorizar, não se exigindo que seja proferida com ânimo calmo e refletido. 2.A ameaça, ainda que proferida sob a forma condicional, constitui fato típico, pois o que interessa para a caracterização do crime é a idoneidade da ameaça em causar temor na vítima. 3.Recurso conhecido e não provido para manter a condenação do recorrente nas sanções do artigo 147 do Código Penal c/c artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, mantidos o regime aberto e a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos.