APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. DOLO DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ANÁLISE NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DA CONDUTA SOCIAL. MANUTENÇÃO. UTILIZAÇÃO DA FOLHA PENAL. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para a configuração do crime de estelionato, é exigível que o agente empregue qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e obtendo, assim, uma vantagem ilícita para si ou para outrem, com a consequente lesão patrimonial da vítima. 2. Na espécie, as provas produzidas nos autos, em especial os relatos das testemunhas, demonstram a prática do crime de tentativa de estelionato pelo recorrente, na medida em que este tentou obter, para si e para o corréu, vantagem ilícita, realizando a aquisição, pela internet, de três purificadores de água mediante a utilização de cartão de crédito de terceiro, sendo inviável acolher o pleito absolutório. 3. É possível a avaliação desfavorável dos antecedentes e da conduta social, além da incidência da agravante da reincidência, diante da existência de condenações definitivas por fatos anteriores ao que se examina, desde que se trate de condenações distintas. 4. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base, devendo atender, no entanto, aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. No presente caso, verifica-se que a majoração da pena na primeira fase da dosimetria se deu em patamar desproporcional, razão pela qual deve ser reduzida. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 171, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, diminuir o quantum de aumento por cada circunstância judicial,reduzindo-se a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão para 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mantidos o regime inicial semiaberto e a pena pecuniária de 07 (sete) dias-multa, no valor mínimo legal.