PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ASFIXIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS NÃO COMPROVADA. INSANIDADE MENTAL ALEGADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INÉRCIA DA DEFESA DURANTE A INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. MULTIREINCIDÊNCIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. REDUÇÃO.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Não se admite a instauração de incidente de insanidade mental em sede de apelação se a Defesa permaneceu inerte durante toda a instrução. 3. Impossível acolher a tese de absolvição imprópria quando o acervo probatório coligido aos autos demonstra que o réu asfixiou a vítima com uma corda feita artesanalmente, provocando-lhe a morte, e não há elementos capazes de comprovar que ele era inimputável ou semi-imputável no momento em que praticou o crime. 4. Provado que o réu possui várias condenações transitadas em julgado em data anteriores aos fatos, nada obsta que o julgador utilize uma delas para majorar a pena pela reincidência e as demais para justificar a análise desfavorável das circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes, à personalidade e à conduta social. 5. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 6. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida para reduzir a pena aplicada.