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Jurisprudência


TJDF APR - 1039926-20160310061880APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO EXTINTA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. EXCLUSÃO. AGRAVANTE GENÉRICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. MANUTENÇÃO. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando, do conjunto probatório, constata-se que ele usou de grave ameaça contra sua ex-companheira, com a finalidade de intimidá-la a desistir de ação de alimentos proposta contra ele. 2. Nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da ofendida mostra-se relevante, sobretudo quando ratificada por outros elementos de provas constantes dos autos. 3. Afasta-se a valoração desfavorável dos antecedentes se motivada por condenação cumprida ou extinta há mais de cinco anos. 4. Deve ser mantida a agravante genérica da alínea f do inciso II do art. 61 do Código Penal, pois restou comprovado que o crime foi cometido em contexto de violência doméstica contra a mulher. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida para reduzir a pena aplicada.

Data do Julgamento : 17/08/2017
Data da Publicação : 21/08/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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