TJDF APR - 1039932-20160310188893APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. MANTIDA. PREPONDERÂNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. 1. Inviável a exclusão da valoração desfavorável da personalidade quando se constatar que os fundamentos apresentados são idôneos e aptos a justificar o agravamento da pena-base por essa circunstância judicial. 2. Mantém-se a compensação da confissão espontânea com a reincidência quando o réu não for multireincidente. 3. Acertada a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda uma vez que a pena é superior a 4 e inferior a 8 anos e o réu reincidente, nos termos do art. 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. MANTIDA. PREPONDERÂNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. 1. Inviável a exclusão da valoração desfavorável da personalidade quando se constatar que os fundamentos apresentados são idôneos e aptos a justificar o agravamento da pena-base por essa circunstância judicial. 2. Mantém-se a compensação da confissão espontânea com a reincidência quando o réu não for multireincidente. 3. Acertada a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda uma vez que a pena é superior a 4 e inferior a 8 anos e o réu reincidente, nos termos do art. 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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