TJDF APR - 1040022-20161510012705APR
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Emprego de arma. Provas. Circunstâncias judiciais. Multirreincidência. 1 - Se as provas não deixam dúvidas de que o réu é um dos autores do roubo, circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma, descabida a absolvição. 2 - A apreensão da arma utilizada no roubo é dispensável para a incidência da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações da vítima, são firmes no sentido de que houve o emprego de arma de fogo. 3 - Se o acusado possui várias condenações transitadas em julgado, é possível que cada uma delas seja considerada para valorar as circunstâncias judiciais e como justificativa para agravar a pena em razão da reincidência, sem que isso configure bis in idem. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Emprego de arma. Provas. Circunstâncias judiciais. Multirreincidência. 1 - Se as provas não deixam dúvidas de que o réu é um dos autores do roubo, circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma, descabida a absolvição. 2 - A apreensão da arma utilizada no roubo é dispensável para a incidência da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações da vítima, são firmes no sentido de que houve o emprego de arma de fogo. 3 - Se o acusado possui várias condenações transitadas em julgado, é possível que cada uma delas seja considerada para valorar as circunstâncias judiciais e como justificativa para agravar a pena em razão da reincidência, sem que isso configure bis in idem. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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