PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO CONTRA NAMORADA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147, do Código Penal, mais o artigo 21, da Lei de Contravenções Penais, combinados com o artigo 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, por ameaçar a ex-namorada e lhe apertar fortemente os braços, deixando marcas, tudo isso ao cabo de uma discussão motivada por ciúme. 2 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes, especialmente quanto a fatos praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ensejando condenação quando se apresente lógico e em harmonia com outros elementos de convicção. É inegável que a ameaça acarreta fundado temor à vítima quando imediatamente busca socorro junto à Polícia e à Justiça, pedindo medidas protetivas. A mera alegação do homem agressor de que agiu em legítima defesa em face de injusta agressão da vítima não afasta a ilicitude do fato típico, ante a patente superioridade física do homem sobre a mulher. 3 Apelação desprovida.