PENAL . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. APELAÇÃO ACUSATÓRIA POSTULANDO O INCREMENTO DA PENA. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. DIVERSIDADE, QUANTIDADE E NOCIVIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. DESCONTO DA PENA NA FRAÇÃO MÍNIMA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando trazia consigo uma porção de haxixe pesandode oitenta e quatro centigramas, junto com trezentos e quarenta e cinco microsselos de LSD e mil trezentos e noventa reais em dinheiro, constatando-se, aiunda, que mantivesse guardadas em casa uma porção de maconha pesando trezentos e trinta e três gramas e quarenta centigramas gramas, outras cinco pesando ao todo trinta e seis gramas e setenta e sete centigramas, mais cinquenta comprimidos de Ecstasy, uma balança de precisão e outros materiais destinados ao preparo e acondicionamento de drogas. 2 Reputa-se provado o tráfico de drogas quando há a prisão em flagrante com a apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes de alta nocividade, corroborada pela confissão do réu. 3 Aplica-se a causa especial de diminuição prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 quando se trata de réu é primário e inexista prova de que se dedique exclusivamente ao crime ou integre organização criminosa. Todavia, a grande quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas justificam o desconto mínimo da pena, um sexto, prevista na lei de regência. 4 Apelação parcialmente provida.