TJDF APR - 1040548-20160110420482APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME IMPOSSÍVEL. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INVIÁVEL. 1. Os depoimentos prestados em Juízo pelas testemunhas são uníssonos e harmônicos, não gerando dúvidas de que a apelante foi abordada quando tentava ingressar com substâncias entorpecentes em estabelecimento prisional. 2. Inviável a alegação de crime impossível, pois a apreensão de substâncias entorpecentes presentes no corpo de visitantes é condicionada ao cuidado e atenção dos funcionários dos estabelecimentos prisionais, tendo em vista que nem todos os visitantes são submetidos ao scanner pessoal. 3. Correta a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria da pena em virtude da análise negativa das circunstâncias judiciais relativas às consequências e natureza e quantidade da droga. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME IMPOSSÍVEL. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INVIÁVEL. 1. Os depoimentos prestados em Juízo pelas testemunhas são uníssonos e harmônicos, não gerando dúvidas de que a apelante foi abordada quando tentava ingressar com substâncias entorpecentes em estabelecimento prisional. 2. Inviável a alegação de crime impossível, pois a apreensão de substâncias entorpecentes presentes no corpo de visitantes é condicionada ao cuidado e atenção dos funcionários dos estabelecimentos prisionais, tendo em vista que nem todos os visitantes são submetidos ao scanner pessoal. 3. Correta a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria da pena em virtude da análise negativa das circunstâncias judiciais relativas às consequências e natureza e quantidade da droga. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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