TJDF APR - 1040559-20160310070123APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. PROVA DOCUMENTAL. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. SEGUNDA ETAPA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE. PREPONDERÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de ameaça, em situação de violência doméstica. 2. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, como a prova documental. 3. Na segunda etapa da dosimetria, a circunstância atenuante da menoridade relativa prepondera sobre todas as demais circunstâncias. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. PROVA DOCUMENTAL. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. SEGUNDA ETAPA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE. PREPONDERÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de ameaça, em situação de violência doméstica. 2. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, como a prova documental. 3. Na segunda etapa da dosimetria, a circunstância atenuante da menoridade relativa prepondera sobre todas as demais circunstâncias. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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