TJDF APR - 1040569-20150310109415APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ESPECIAL RELEVO DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. AVANÇADO PERCURSO DO ITER CRIMINIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O depoimento da vítima possui especial relevância na apuração de crimes contra o patrimônio, ainda mais quando corroborado pelas demais provas colacionadas aos autos. 2. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas diante da ausência das formalidades previstas no art. 226, do CPP quanto ao reconhecimento de pessoas. Em especial quando este reconhecimento é ratificado em Juízo e amparado por outros elementos de prova. 3. A jurisprudência deste eg. Tribunal de Justiça é no sentido de que o reconhecimento por fotografia realizado na fase extrajudicial possui valor probatório, quando corroborado por outros meios de prova. 4. Mantém-se o quantum de diminuição da pena na terceira fase da dosimetria em face do iter criminis aproximar-se da consumação. Se o agente percorreu a maior parte do iter criminis, aproximando-se da consumação, mantém-se a redução mínima (um terço) da pena pela tentativa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ESPECIAL RELEVO DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. AVANÇADO PERCURSO DO ITER CRIMINIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O depoimento da vítima possui especial relevância na apuração de crimes contra o patrimônio, ainda mais quando corroborado pelas demais provas colacionadas aos autos. 2. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas diante da ausência das formalidades previstas no art. 226, do CPP quanto ao reconhecimento de pessoas. Em especial quando este reconhecimento é ratificado em Juízo e amparado por outros elementos de prova. 3. A jurisprudência deste eg. Tribunal de Justiça é no sentido de que o reconhecimento por fotografia realizado na fase extrajudicial possui valor probatório, quando corroborado por outros meios de prova. 4. Mantém-se o quantum de diminuição da pena na terceira fase da dosimetria em face do iter criminis aproximar-se da consumação. Se o agente percorreu a maior parte do iter criminis, aproximando-se da consumação, mantém-se a redução mínima (um terço) da pena pela tentativa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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