TJDF APR - 1040575-20150310029418APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. AFASTAR A ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INVIÁVEL. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de lesões corporais em situação de violência doméstica. 2. As declarações da vítima e da testemunha, além dos laudos de exame de corpo de delito e de exame de local, são consistentes, precisos e não deixam margem a dúvidas da autoria e da materialidade do crime. 3. Correta a análise negativa da circunstância judicial relativa à culpabilidade, quando o crime cometido é praticado em situação que ultrapassa a reprovabilidade do tipo penal. 4. Correta a análise negativa da circunstância judicial relativa às consequências do crime, quando a conduta do apelante causa danos e prejuízos financeiros a terceiros. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. AFASTAR A ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INVIÁVEL. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de lesões corporais em situação de violência doméstica. 2. As declarações da vítima e da testemunha, além dos laudos de exame de corpo de delito e de exame de local, são consistentes, precisos e não deixam margem a dúvidas da autoria e da materialidade do crime. 3. Correta a análise negativa da circunstância judicial relativa à culpabilidade, quando o crime cometido é praticado em situação que ultrapassa a reprovabilidade do tipo penal. 4. Correta a análise negativa da circunstância judicial relativa às consequências do crime, quando a conduta do apelante causa danos e prejuízos financeiros a terceiros. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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