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Jurisprudência


TJDF APR - 1040578-20160110499616APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. RELEVÂNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE PESSOAS. CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NÃO CABIMENTO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, como na hipótese em exame. 2. Não se cogita a exclusão da majorante do concurso de pessoas no roubo se os elementos de prova dos autos comprovam a presença de outro agente na prática do crime e a existência de liame subjetivo entre eles, inclusive com clara divisão de tarefas entre os autores. 3. Para a configuração do delito de roubo, deve estar comprovada a ocorrência de grave ameaça ou violência contra a vítima. No caso concreto, o fato de o acusado ter mostrado o simulacro de arma e exigido a entrega do bem foi suficiente para amedrontar, intimidar, reduzir a capacidade de resistência da vítima e caracterizar a grave ameaça, elementar do crime de roubo. 4. Para a consumação do crime de roubo, é dispensável a posse mansa e pacífica do bem subtraído, bastando, para tanto, a inversão de sua posse, ainda que por curto espaço de tempo. 5. Em observância às decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, reconhece-se a possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena aplicada ao apelante. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/06/2017
Data da Publicação : 24/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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