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Jurisprudência


TJDF APR - 1040579-20140410091012APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NÃO PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. 1. Comprovada a materialidade do crime e demonstrada à saciedade a autoria delitiva pelo farto acervo de provas coligido nos autos durante as investigações policiais e posteriormente confirmadas em Juízo, impositiva é a manutenção da condenação. 2. A palavra da vítima nos crimes patrimoniais, sobretudo quando não apresenta contradições e se mostra firme e coerente, reconhecendo pessoalmente e sem qualquer dúvida os autores do delito e ratificando esse reconhecimento na fase judicial, revela-se idônea para manutenção do decreto condenatório. 3. Comprovada a participação de dois agentes na prática do crime de roubo, inviável a exclusão da causa de aumento do art. 157, §2º, inciso II, do CP, consistente no concurso de agentes. 4. Recurso parcialmente conhecido e, neste ponto, não provido.

Data do Julgamento : 01/06/2017
Data da Publicação : 23/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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