TJDF APR - 1040579-20140410091012APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NÃO PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. 1. Comprovada a materialidade do crime e demonstrada à saciedade a autoria delitiva pelo farto acervo de provas coligido nos autos durante as investigações policiais e posteriormente confirmadas em Juízo, impositiva é a manutenção da condenação. 2. A palavra da vítima nos crimes patrimoniais, sobretudo quando não apresenta contradições e se mostra firme e coerente, reconhecendo pessoalmente e sem qualquer dúvida os autores do delito e ratificando esse reconhecimento na fase judicial, revela-se idônea para manutenção do decreto condenatório. 3. Comprovada a participação de dois agentes na prática do crime de roubo, inviável a exclusão da causa de aumento do art. 157, §2º, inciso II, do CP, consistente no concurso de agentes. 4. Recurso parcialmente conhecido e, neste ponto, não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NÃO PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. 1. Comprovada a materialidade do crime e demonstrada à saciedade a autoria delitiva pelo farto acervo de provas coligido nos autos durante as investigações policiais e posteriormente confirmadas em Juízo, impositiva é a manutenção da condenação. 2. A palavra da vítima nos crimes patrimoniais, sobretudo quando não apresenta contradições e se mostra firme e coerente, reconhecendo pessoalmente e sem qualquer dúvida os autores do delito e ratificando esse reconhecimento na fase judicial, revela-se idônea para manutenção do decreto condenatório. 3. Comprovada a participação de dois agentes na prática do crime de roubo, inviável a exclusão da causa de aumento do art. 157, §2º, inciso II, do CP, consistente no concurso de agentes. 4. Recurso parcialmente conhecido e, neste ponto, não provido.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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