APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. FALSA IDENTIDADE. CRIME FORMAL. SÚMULA 522 DO STJ. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. PERSONALIDADE. MAUS ANTEDECENTES. CONDUTA SOCIAL. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. PENA-BASE. AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o acolhimento do pedido de absolvição por insuficiência de provas, pois as provas carreadas ao processo são suficientes para formar um juízo de certeza acerca da autoria e materialidade do crime de furto qualificado. No caso concreto, as testemunhas confirmaram que o acusado estava no local do crime no momento em que se escutou o barulho provocado pelo arrombamento da parede e retornou ao estabelecimento com uma sacola, provavelmente para subtrair outros bens, quando então foi detido pelos presentes até a chegada da polícia. 2. O crime de falsa identidade restou configurado, pois, embora o acusado não tenha fornecido à autoridade policial um documento falso, pois, ao apresentar os seus dados qualificativos na delegacia de polícia, se fez passar por terceira pessoa, com o intuito de obter vantagem pessoal. 3. De acordo com jurisprudência consolidada na Súmula nº 522 do Superior Tribunal de Justiça a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa. 4. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, diante de diversas condenações transitadas em julgado, pode-se utilizar uma das anotações para a reincidência, outra para configurar antecedentes e, ainda, as sobejantes para valorar negativamente a personalidade e a conduta social do réu, sem que configure bis in idem. 5. No que concerne ao patamar de majoração da pena-base, o Julgador goza de certa margem de discricionariedade para fixar a pena na primeira e na segunda etapa da dosimetria, não ficando restrito a critérios matemáticos, de tal sorte que a sentença só merecerá ser modificada se ultrapassados os limites da proporcionalidade e da razoabilidade. 6. No caso em análise, a pena-base fixada para o crime de furto qualificado em mais que o dobro do mínimo cominado em abstrato para o tipo penal, desborda da razoabilidade, devendo ser reduzida. 7. Improcedente o pedido de redução da pena na segunda fase da dosimetria, pela aplicação da agravante da reincidência, em razão do quantum de aumento ser levemente superior à fração de 1/6 (um sexto) da pena-base. 8. In casu, tratando-se de réu multirreincidente em crimes contra o patrimônio o aumento fixado na segunda fase é proporcional às condições pessoais do apelante, e deve ser mantido. 9. Embora a reprimenda do crime de furto qualificado tenha sido estabelecida em patamar inferior a 8 (oito) anos e superior a 4 (quatro) anos, o réu é reincidente e possui três circunstâncias judiciais negativas, sendo elas a personalidade, os antecedentes e a conduta social, razão pela qual melhor se aplica o regime inicial fechado, levando em consideração, além do § 2º, o disposto no § 3º do artigo 33 do Código Penal. 10. Recurso parcialmente provido.