APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE LESÕES RECÍPROCAS E LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INCOERÊNCIA. AVALIAÇÃO DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL NA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conquanto sejam incoerentes entre si os depoimentos prestados pela vítima em Juízo e na seara inquisitiva, são eles uníssonos quanto ao fato de ter sido agredida por seu irmão com um pedaço de madeira, fato que, admitido pelo réu e corroborado pelo prontuário médico da vítima e pelo Laudo de Exame de Lesões Corporais (Indireto), é suficiente para a comprovação da materialidade e da autoria do crime narrado na denúncia. 2. É ônus da Defesa a comprovação de que o fato se passou no contexto de lesões recíprocas, ou mesmo de que o réu agiu em legítima defesa, o que não restou demonstrado. 3. Apesar de o réu ter mantido de modo harmônico na seara inquisitiva e em Juízo a versão de que a lesão praticada se deu no contexto de lesões recíprocas, não se percebeu qualquer lesão nele, sendo certo que o fato de a vítima, apenas em Juízo, ter admitido que agrediu o réu primeiramente, não comprova a tese defensiva, pois a vítima não delineou a intensidade da sua agressão no réu, isso sem falar que a vítima, em Juízo, buscou minorar as consequências da conduta do réu, seu irmão. 4. Não ficando comprovado ter sido o réu agredido pela vítima e, ainda que assim fosse considerado, o fato de a conduta do réu ter sido desproporcional, resultando em fratura do braço da vítima, não há como cogitar de lesões recíprocas ou legítima defesa. 5. Deve ser corrigido erro material na pena do apelante, tendo em vista que a sentença, após avaliar favoravelmente todas as circunstâncias judiciais, adotou a pena-base mínima do crime de lesão corporal gravíssima (artigo 129, § 2º, do Código Penal), ao passo que o caso concreto revela hipótese de lesão corporal grave (artigo 129, § 1º, do Código Penal). 6. Se o apelante confessou a prática da conduta que lhe foi imputada, e tal depoimento, ainda que em caráter parcial, foi adotado como fundamento da sentença, faz jus ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em seu favor. 7. Diante do quantum de pena fixada após as devidas alterações - 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão -, é de ser concedida ao réu a suspensão condicional da pena, pois estãopreenchidos os requisitos previstos no artigo 77 do Código Penal. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas penas do artigo 129, § 1º, do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006(lesão corporal grave no âmbito de relação doméstica), corrigir o erro material no cálculo de sua pena privativa de liberdade e reconhecer em seu favor a circunstância atenuante da confissão espontânea, reduzindo sua pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão para 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, mantido o regime inicial aberto, deferindo-lhe, ainda, a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 77 do Código Penal.