PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não cabe a absolvição por insuficiência de provas, quando o conjunto probatório atesta a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu e quando este não traz aos autos qualquer elemento capaz de infirmar as provas que demonstram a prática do crime. 2. O estado de ânimo exaltado do agente decorrente de embriaguez voluntária provocada pelo uso de álcool não é apto a desconstituir o delito de ameaça. 3. Afasta-se a análise negativa da conduta social, da personalidade do réu e dos motivos do crime, quando não há fundamentação idônea. 4. A aplicação da circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do CP, no caso concreto, não configura bis in idem, uma vez que tal circunstância não é elementar do crime de ameaça, tampouco o qualifica. 5. A reparação mínima dos danos como efeito da condenação, por força do art. 387, inciso IV, do CPP, refere-se aos prejuízos materiais sofridos pelo ofendido e comprovados nos autos. A condenação a reparar danos morais não tem aplicabilidade no juízo criminal. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.