TJDF APR - 1040966-20160910083922APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO E CRIMES CONEXOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROPORCIONALIDADE COM A PRIMEIRA FASE. TENTATIVA. FRAÇÃO REDUTORA. 1. A redução da pena na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstância atenuante, deve nortear-se por critério de equidade, de modo a guardar adequada proporcionalidade com o aumento operado pelo julgador na primeira fase. 2. O critério consagrado para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no artigo 14, inciso II, do CP, é o iter criminis percorrido pelo agente. Se a interrupção dos atos executórios se deu em fase intermediária, correta a redução na fração de ½ (metade). 3. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do Ministério Público. Deu-se parcial provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO E CRIMES CONEXOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROPORCIONALIDADE COM A PRIMEIRA FASE. TENTATIVA. FRAÇÃO REDUTORA. 1. A redução da pena na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstância atenuante, deve nortear-se por critério de equidade, de modo a guardar adequada proporcionalidade com o aumento operado pelo julgador na primeira fase. 2. O critério consagrado para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no artigo 14, inciso II, do CP, é o iter criminis percorrido pelo agente. Se a interrupção dos atos executórios se deu em fase intermediária, correta a redução na fração de ½ (metade). 3. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do Ministério Público. Deu-se parcial provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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