PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE INJÚRIA. DISCUSSÃO FAMILIAR ENTRE SOGRO E GENRO A RESPEITO DA POSSE, GUARDA E DIREITO DE VISITAS AO FILHO MENOR. OMISSÃO NA ENTREGA DO MENOR NO LOCAL E MOMENTO ACORDADOS. REGISTRO POLICIAL RELATANDO DISCUSSÃO COM SUPOSTAS INJÚRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 339 do Código Penal, depois de proceder ao registro policial de uma ocorrência, relatando crimes de ameaça e de injúria perpetrado pelos próprio genro, sabendo-o inocente. Depois de homologado judicialmente acordo de posse e guarda da infante, a suposta vítima e seu filho foram ao local acordado para buscar a criança, mas não a receberam. Em razão disso, ocorreu uma discussão acalorada no meio da rua, denotando a extrema exaltação de ânimos do réu, da vítima e de seus familiares presentes no local. Cessado o imbróglio, o réu e sua filha foram à Delegacia de Polícia registrar a ocorrência policial, imputando à vítima e ao seu filho os crimes de injúria e ameaças, o que ensejou Procedimento de Investigação Criminal, que acabou arquivado por falta de prova da ocorrência de crimes. 2 As provas testemunhais não esclarecem com a clareza necessária o animus injuriandi vel diffamandi nas palavras de quem procedeu ao registro da ocorrência policial. Cada protagonista e seus familiares relatam versões conflitantes e lacunosas, suscitando dúvidas que não foram dirimidas por testemunhos imparciais, levando à absolvição do réu por insuficiência probatória. 3 Apelação provida.