PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO INQUISITÓRIO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA (ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE RELATIVA. EXIGÊNCIA DA PROVA DE PREJUÍZO À DEFESA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PAS DE NULITÈ SANS GRIEF. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. FATO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. AVALIAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DA CONDUTA SOCIAL. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair o veículo e vários pertences pessoais de uma mulher que estacionava o carro, ameaçando-a com revólver. 2 O descumprimento das formalidades para o reconhecimento de pessoa previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal configura nulidade relativa, que somente deve prevalecer quando provado efetivo prejuízo à Defesa. Incidência do princípio pas de nulitè sans grief. 3 A falta de apreensão e perícia do revólver usado para ameaçar a vítima pode ser suprida pelo depoimento firme e seguro da vítima. 4 A condenação por fato anterior com trânsito em julgado posterior justifica a avaliação negativa dos antecedentes, mas não define má conduta social, que exige a análise do comportamento do réu perante a família, a comunidade e no ambiente do trabalho. 5 Apelação parcialmente provida.