PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA. ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE RELATIVA. EXIGÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, combinado com o artigo 70, do Código Penal, depois de, ajudado por dois comparsas, subtrair mercadorias de uma loja e objetos de uso pessoal de um cliente, ameaçando as pessoas presentes com revólver, que em seguida foram trancadas em um cômodo. 2 Reputa-se provado o roubo quando há o reconhecimento seguro e convincentes dos agentes pelas suas vítimas pouco depois da subtração, corroborada por outros elementos de convicção, incluindo a apreensão dos bens pelos policiais investigadores. 3 As causas de aumento não podem ser afastadas quando provadas pelo depoimento vitimário, ainda que não apreendida a arma de fogo usada no crime ou não identificados os comparsas. 4 Pode-se usa causas de aumento de pena para exasperar a pena-base, desde que não configure bis in idem, mas a exasperação deve ser proporcional em relação aos limites mínimo e máximo da pena em abstrato. 5 A indenização por danos materiais exige pedido expresso na denúncia e a prova do prejuízo por meio de laudo de avaliação econômica da res, possibilitando o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. 6 Apelação parcialmente provida.