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Jurisprudência


TJDF APR - 1041120-20160110357430APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. GRAVE AMEAÇA À PESSOA POR USO DE SIMULACRO DE REVÓLVER. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir três vezes os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/1990, depois de, junto com comparsa menor, abordar três menores que saíam de uma lanchonete, ameaçando-os com imitação de arma de fogo para lhes tomar os telefones celulares. 2 Não há ofensa ao artigo 155 do Código de Processo Penal quando a sentença condenatória se funda preponderantemente em provas colhidas em Juízo, servindo os elementos extrajudiciais apenas para reforçar o convencimento do Juiz. 3 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando as vítimas esclarecem os fatos de forma lógica e convergente, sendo corroboradas por policial militar que prendeu o réu em flagrante, oposto que ainda estivesse com os celulares roubados. A utilização de simulacro de arma de fogo caracteriza a elementar da grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo, impossibilitando a reclassificação da conduta para furto. 4 A corrupção de menor é crime de natureza formal, bastando que o inimputável participe do fato criminoso para caracterizá-lo. 5 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 17/08/2017
Data da Publicação : 24/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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