TJDF APR - 1041122-20160110990058APR
PENAL. ROUBO DUPLO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B Da Lei 8.069/90, depois de, junto com uma amiga menor, tomar os telefones celulares de duas mulheres que caminhavam na rua, ameaçando-as com faca. 2 A corrupção de menor é crime de natureza formal e se consuma com a mera presença do inimputável na cena do crime, compondo o quadro de intimidação do tipo. Súmula 500/STJ. 3 O documento oficial oriundo de Delegacia de Polícia especializada é meio hábil de prova da menoridade, ante a presunção de idoneidade e credibilidade ínsita ao documento público, somente derrogável mediante prova cabal adversa. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO DUPLO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B Da Lei 8.069/90, depois de, junto com uma amiga menor, tomar os telefones celulares de duas mulheres que caminhavam na rua, ameaçando-as com faca. 2 A corrupção de menor é crime de natureza formal e se consuma com a mera presença do inimputável na cena do crime, compondo o quadro de intimidação do tipo. Súmula 500/STJ. 3 O documento oficial oriundo de Delegacia de Polícia especializada é meio hábil de prova da menoridade, ante a presunção de idoneidade e credibilidade ínsita ao documento público, somente derrogável mediante prova cabal adversa. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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